Termos e Condições de Utilização

Última atualização: [15 de junho de 2025]

Bem-vindo à nossa loja online. Ao aceder ou utilizar este site, concorda com os presentes Termos e Condições. Leia-os atentamente antes de utilizar os nossos serviços.

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1. Identificação da Empresa

Este website é operado por:  treasurechestshop - Portal de Empregos em Portugal
Sede: [Morada completa]
NIF: [Número de Identificação Fiscal]
Contacto: [Email e/ou telefone]

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2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do site e as compras realizadas na nossa loja online por consumidores localizados em Portugal.

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3. Processo de Compra

• Os produtos apresentados no site incluem preços com IVA à taxa legal em vigor.

• O utilizador deve seguir os passos indicados no processo de checkout para efetuar uma encomenda.

• Após a finalização da encomenda, receberá um email de confirmação com os dados da mesma.

• A encomenda apenas será considerada válida após a confirmação do pagamento.

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4. Meios de Pagamento

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa, Mastercard)

• Referência Multibanco

• MB WAY

• PayPal (opcional)

• Transferência bancária (mediante solicitação)

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5. Envios e Prazos de Entrega

• As encomendas são expedidas para todo o território nacional (Portugal Continental e Ilhas).

• O prazo médio de entrega é de 1 a 5 dias úteis, salvo rutura de stock ou outras circunstâncias imprevistas.

• Os custos de envio são indicados no momento da compra.

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6. Devoluções e Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias seguidos após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar o motivo.

Para exercer esse direito:

• Deve comunicar-nos por escrito (email ou formulário de contacto).

• O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, sem sinais de uso.

• Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo erro nosso ou produto com defeito.

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7. Garantia

Os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos (Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de defeito ou não conformidade, o cliente deverá contactar-nos com a maior brevidade possível.

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8. Proteção de Dados

A sua privacidade é importante para nós. Os seus dados pessoais serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações.

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9. Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operacional que possam impedir temporariamente o acesso ao site ou o normal funcionamento do mesmo.

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10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de resolução por mútuo acordo, poderá recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua área de residência ou ao Livro de Reclamações online.

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Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo:
Mais informações em: https://www.consumidor.gov.pt