Termos e Condições

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO E VENDA ONLINE DO SITE 

https://www.treasurechestshop.pt 
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web https://www.treasurechestshop.pt, e de todos os subdomínios/sub-websites. O domínio https://www.treasurechestshop.pt  é propriedade de Carla Susana Belo da Silva com domicílio fiscal em Valongo, pessoa singular n.° 166 028 533, na qualidade de empresária em nome individual.
Tanto a navegação pelo website https://www.treasurechestshop.pt bem como a compra de qualquer produto neste espaço online pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de utilização e Venda Online constantes nesta página.

A. Condições de Utilização

O Utilizador compromete-se a utilizar este website https://www.treasurechestshop.pt em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e aos bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.

B. Informação de Produtos

A Treasure Chest Shop tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante a sua descrição e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.

C. Informação de Preços

Os preços de venda indicados ao público são apresentados em euros.

O valor de cada um dos produtos tem IVA incluído à taxa legal em vigor.

Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. Por defeito, o site escolhe o valor (mínimo) de portes de envio de acordo com o código postal.

Os preços e produtos disponibilizados em https://www.treasurechestshop.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através do site.

D. Processo de Compra

D1. Registo

Para realizar uma encomenda é necessário aceder a https://www.treasurechestshop.pt e registar-se como utilizador do site, preenchendo o formulário para o efeito.
É da responsabilidade do cliente a correta inserção dos dados de registo, a Treasure Chest Shop não se responsabiliza por erros de preenchimento do formulário supramencionado.

D2. Disponibilidade dos produtos

Todos os artigos que se encontram no site https://www.treasurechestshop.pt estão disponíveis para encomenda. No entanto, alguns produtos poderão ter prazos de entrega diferentes. Poderá ainda haver situações em que o produto esteja no site, mas já não seja possível fazer a sua encomenda por ter sido, entretanto vendido. A informação de disponibilidade em loja é actualizada apenas ao final do dia.

D3. Método de Pagamento

O método de pagamento para o envio de encomendas é o de contra reembolso.

A Treasure Chest Shop reserva-se ao direito de cancelar a conta de utilizador caso este entre em incumprimento com o pagamento.

D4. Envios de Encomendas

Todos os artigos são acondicionados em embalagem própria para expedição. Sempre que receber uma encomenda deverá indicar na guia ” Sujeito a Conferência ” a fim de salvaguardar o seu direito a troca caso o artigo esteja danificado pelo transporte. Se detectar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa Linha de Apoio ao Cliente por telemóvel: 92 569 38 21 via WhatsApp ou por e-mail: treasurechestshopgeral@sapo.pt.

Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. A Treasure Chest Shop e a transportadora não se responsabiliza por danos no artigo, causados pelo transporte, caso não coloque na guia de recepção (onde assina a entrega) a respectiva indicação” Sujeito a Conferência“.
Todos os nossos produtos são verificados antes do envio

D5. Cancelamento de Encomendas.

Pode optar por cancelar a encomenda no prazo máximo de 12 horas. O custo de processamento de devolução é de 5€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

E. Pós Venda

E1. Garantia

Todos os produtos comercializados em https://www.treasurechestshop.pt são usados.

E2. Devoluções

Só se aceitarão devoluções nos 14 (catorze) dias após a data de recepção da encomenda, de acordo com o Decreto Lei nº 143/2001 de 26 de Abril e o Decreto-Lei 82/2008 de 20 de Maio, e Decreto-lei 24/2014, artº 10.

Não se efetuam devoluções quando o(s) produto(s) não se encontram nas mesmas condições em que foram expedidos

Em caso de devolução, se o Cliente optar pelo reembolso do valor, informamos que:
– Todos os custos com o transporte são da responsabilidade do cliente;
– Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via e-mail para treasurechestshopgeral@sapo.pt o reembolso e justificar o motivo do mesmo;
– O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto e num período máximo de 14 (catorze) dias após a recepção da mesmo;
– O reembolso é efetuado em crédito vale / cupão para descontar numa próxima compra.
– Só será devolvido o valor do produto (não incluindo os portes de envio).

E3. Trocas

Como condição obrigatória, o cliente deve solicitar via email para treasurechestshopgeral@sapo.pt, a troca e justificar o motivo do mesma. As trocas, quando autorizadas, apenas serão aceites num prazo de 14 (catorze) dias, desde que os produtos apresentem a sua embalagem completamente intacta.
Efetuamos trocas apenas por produtos de valor igual ou superior.

F. Outras Condições

Toda e qualquer encomenda poderá ser anulada nas seguintes situações:
– Os produtos encomendados serem descontinuados e não estarem disponíveis para entrega e;
– Dados do cliente serem insuficientes ou falsos.

Lei e Foro

As presentes condições gerais regem-se pela Lei Portuguesa.
Resolução Alternativa de Litígios de consumo – RAL
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo – Porto (CICAP)
Morada: Rua Damião de Góis n.º 31, Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
www.cicap.pt
Horário de atendimento: 10h00 – 18h00
MAPA
Cobertura geográfica: Arouca, Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Porto, Póvoa de Varzim, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.
Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt
Lei n.º 144/2015 de 08 de Setembro de 2015.

Limitações de Responsabilidade

A Treasure Chest Shop de Carla Susana Belo da Silva, não assumirá qualquer responsabilidade nem será responsável por qualquer dano decorrente do uso do produto adquirido.
Em nenhuma circunstância, a Treasure Chest Shop de Carla Susana Belo da Silva, a sua representante legal, colaborador(es), ou qualquer parceiro envolvido na criação, produção ou transmissão deste website será responsável por qualquer dano indirecto, especial, punitivo, incidental ou consequente (incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de lucros perdidos, dados perdidos ou interrupção de negócios decorrentes do uso, da incapacidade de usar ou dos resultados de uso deste web site, qualquer web sites ligados a este web site, ou os materiais, informações ou serviços contidos, seja com base na garantia, contrato, delito ou qualquer outra teoria legal que seja advertido da possibilidade de tais danos. As limitações anteriores da responsabilidade não se aplicam na extensão proibida pela lei.
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Direitos Autor e marca Registada

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Os Termos e Condições de acesso ao site www.treasurechestshop.pt podem alterar
Reservamos o direito de atualizar ou modificar estes termos e condições a qualquer momento sem aviso prévio. O acesso ao site www.treasurechestshop.pt  após qualquer alteração pressupõe a aceitação pelo cliente dos termos e condições sujeitos alterados. Por esse motivo, encorajamos a verificar os termos e as condições sempre que usar o nosso site.